Dificuldades nos projetos compartilhados: o caso do PAC Urbanização de Assentamentos Precários na Região Metropolitana de Porto Alegre

Resumo

A partir de dados sobre inadequação das moradias, aglomerados subnormais e indicadores de bem-estar urbano relativos à Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), propõe-se uma análise do funcionamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Urbanização de Assentamentos Precários nos municípios da RMPA. Os dados fornecidos pelo Ministério das Cidades mostram que o Programa deve atender cerca de 30.000 famílias com suas 24 obras e cobrir os municípios que apresentam situação mais crítica. No entanto, a quantidade de beneficiados e o montante de investimentos não encontraram relação direta com essa realidade. São apresentadas informações sobre obras concluídas, atrasadas e canceladas, bem como especificidades de alguns municípios. Por meio de entrevistas realizadas com gestores locais, descobriu-se que muitos dos problemas de outros lugares do País (projetos malfeitos e equipes não especializadas, que geram atrasos, defasagem de preços, rescisões, mudança de objeto, etc.) também foram encontrados na RMPA; porém, nessa região, contrapartidas e limites para os itens constantes no projeto não aparecem como entraves. Além disso, as trocas de partido no poder foram mencionadas como um problema, já que levam à mudança de gestores e ao extravio de informações. Apontado como vantagens do PAC, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas não foi utilizado, e o não contingenciamento de recursos passou a não ser respeitado.

Palavras-chave: assentamentos precários; urbanização; Região Metropolitana de Porto Alegre

TÍTULO EM INGLÊS

Difficulties in shared projects: the case of the Growth Acceleration Program Slums Urbanization in the Metropolitan Area of Porto Alegre

Abstract

Based on data on inadequate housing, subnormal settlements and urban welfare indicators related to the Porto Alegre Metropolitan Area (RMPA), the authors propose an analysis of how the Growth Acceleration Program (PAC) Slums Urbanization works in the RMPA municipalities. The data provided by the Ministry of Cities show that the program must reach about 30,000 families with its 24 construction sites and cover the municipalities that are in a more critical situation. However, the number of beneficiaries and the amount of investments have not had a direct connection with that reality. Information regarding completed, delayed and canceled works is presented, as well as specificities of some municipalities. Through interviews with local managers the authors learned that many of the problems found in other parts of the country, such as poorly carried out projects and not specialized teams, which leads to delays, price lags, terminations, object changes, etc., were also found in the RMPA, but in this region financial counterparts and limits for the items in the project were not considered barriers. Moreover, power alternation was mentioned as a problem, since it leads to manager changes and loss of information. Mentioned as an advantage of the PAC, the Differential Contracting Regime was not used, and the policy of not allocating resources stopped being followed as well.

Keywords: precarious settlements; urbanization; Metropolitan Area of Porto Alegre

Classificação JEL: R28; E62

Artigo recebido em em 10 fev. 2017