Uma proposta de mudança na taxa de juros e no índice de variação de preços aplicados nas dívidas refinanciadas dos Estados Brasileiros com o Governo Federal

Resumo

RESUMO

As condições financeiras estabelecidas nos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais com o Governo Federal que ocorreram no final dos anos 90, sob o amparo da Lei nº 9.496/97, se foram razoáveis naquela época, hoje estão excessivamente pesadas. Isto porque uma variedade de fatores nos ambientes econômico e institucional, no Brasil, mudou substancialmente desde então, e, em geral, essas mudanças foram muito positivas. Algumas cláusulas precisam ser alteradas, a fim de evitar um desajuste financeiro contratual, para promover uma relação mais equitativa entre os níveis da Federação e para encorajar um crescimento econômico mais rápido, promovido pelos novos investimentos em infraestrutura em nível estadual. Acreditamos que, em razão das melhorias das condições fiscais e da situação dos mercados financeiros, é possível promover uma melhora nas condições dos encargos das dívidas estaduais, sem prejudicar, em essência, a conduta de responsabilidade fiscal seguida pelo País.

Palavras-chave
Dívidas dos estados; dívida pública; refinanciamento de dívidas.