CONTRATOS DE GESTÃO E O CENTRO DE INTELIGÊNCIA NA GOVERNANÇA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MATO GROSSO DO SUL

Resumo

Um desafio de grande relevância tanto para a sociedade em geral quanto para os órgãos governamentais reside na disparidade que frequentemente se estabelece entre as demandas apresentadas e a capacidade de entrega. Dessa forma, a alocação de esforços e recursos deve ser bem orientada e direcionada de modo que as tomadas de decisão gerem impactos positivos e significativos para a sociedade. Nesse sentido é fundamental que os governos tenham um bom sistema de governança e fontes de dados confiáveis. Em Mato Grosso do Sul, o Contrato de Gestão pelo papel de sistema de governança e gestão e o Centro de Inteligência é o que o subsidia informações confiáveis para desenvolver políticas com maior eficácia e eficiência. Sendo assim, o presente artigo apresenta elementos importantes da administração pública em Mato Grosso do Sul, abordando tanto suas implementações prévias quanto os desenvolvimentos mais recentes, bem como, discutir a concepção e a evolução dos Contratos de Gestão em Mato Grosso do Sul e a criação do Centro de Inteligência. Após as análises considera-se que o Contrato de Gestão implementado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em 2015 trouxe mudanças significativas na gestão pública, com foco na entrega de resultados mensuráveis à sociedade, uma delas foi a conclusão do Bioparque Pantanal, obra iniciada em 2011 que foi retomada em 2019 e finalizado em 2022.  Destaca-se, ainda, que a criação do Centro de Inteligência GOVMS representa um avanço notável na governança pública do estado. A capacidade de unificar dados de diferentes setores e fornecer informações estratégicas baseadas em evidências permite que os gestores tomem decisões informadas em tempo real.