POLÍTICAS DE INOVAÇÃO EFETIVAS: delimitando uma estrutura básica de desenho

Resumo

A inovação é considerada uma das fontes do desenvolvimento socioeconômico e, mais contemporaneamente, um meio relevante para lidar com os desafios das sociedades contemporâneas. Por isso, é tema recorrente nas agendas governamentais. No Brasil, contudo, pesquisas acadêmicas e governamentais têm apontado para limites e deficiências das políticas implementadas. Nesse debate, o desenho destas ações tem sido considerado um ponto frágil e que merece qualificação. Tendo em vista este contexto e a crescente demanda pelo uso de evidências para aperfeiçoar as políticas públicas, o objetivo deste artigo é delinear uma estrutura básica de desenho para políticas de inovação tendo em vista sua efetividade. Diante da constatação da incipiência dos estudos sobre desenho de políticas na literatura nacional, foi realizada uma revisão semisistemática da literatura internacional, tendo como foco estudos empíricos que abordavam desenho de políticas e políticas de inovação, utilizando a estratégia snowball sampling. O corpus de análise resultante foi lido e submetido à análise de conteúdo, as categorias foram delineadas a partir do conceito de policy mix. As evidências sustentam que o desenho das políticas de inovação efetivas deve se assentar em dois pilares: conteúdo e processo. O conteúdo é formado por estratégias e instrumentos. As estratégias demandam a ação do Estado, fornecendo os fundamentos de longo prazo para incentivar a participação no mercado e impondo restrições sociais na operação das firmas. Os instrumentos operacionalizam estas estratégias e devem ser organizados em um arranjo de três tipos: regulatórios (estabelecimento de regras, padrões e conexão com as demandas sociais), incentivos econômicos (estímulos à entrada e sobrevivência no mercado, desestímulo aos regimes incumbentes, estímulo à tomada de risco) e informacionais (disseminação e troca de informação entre agentes). Já o processo tange à governança e envolve a coordenação por agente estatal, ou seja, trata-se de propiciar a interação e a concertação entre a diversidade de atores, ampliando as bases informacionais e cognitivas e conectando as necessidades do mercado e da sociedade. Nas experiências mapeadas identificou-se: fragilidade e/ou inexistência de estratégias; prevalência do uso de instrumentos econômicos; desatenção ao fator da legitimidade do processo. Por fim, as evidências coletadas sugerem que políticas que pretendem resultados complexos como a inovação devem exibir este tipo de estrutura de desenho, o qual colabora para a geração de efetividade.