PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA COM AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Helcio de Medeiros Junior

Resumo


A gestão do setor público em benefício da sociedade com o atendimento dos requisitos da governança pública requer, por parte do poder Executivo, que o processo de planejamento proponha políticas públicas que gerem melhorias de bem-estar com o suporte de um órgão estadual de estatística (OEE) dedicado à manutenção, disponibilização e uso de informações, inexistente no estado do Rio de Janeiro (ERJ) desde a extinção da Fundação CIDE em 2009, e da desatualização de seu acervo na Fundação CEPERJ. Em razão disso, este trabalho objetivou demonstrar a impossibilidade do planejamento e da gestão sem informação e uma OEE, como no ERJ dominado por práticas patrimonialistas e pior Unidade da Federação (UF) da Região Sudeste em termos de transparência e gestão pública, para a qual resta a retórica saudosista e vitimista ante à eficiência das UFs que mantiveram suas OEEs, e para a população fluminense a estagnação social e o abandono.

Texto completo:

PDF

Referências


ABRUCIO, Fernando Luiz. Recuperar a burocracia é estratégico. Jornal Valor Econômico, Rio de Janeiro, ano 24, n. 5797, EU&, Res Publica, p. 5, 21 jul. 2023.

ARAÚJO, Lídia Cristina Rodrigues de. Ascensão do gerencialismo em uma empresa pública federal. Monografia (Especialista em Orçamento e Finanças) – Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade de Brasília, Brasília/DF, 2009.

BRAGA, Zaira Carvalho Cornélio; OLIVEIRA, Gilson Batista de. A estreita relação entre o modelo patrimonialista e a corrupção no Estado brasileiro. Revista Caribeña de Ciencias Sociales, [S. l.], noviembre 2020.

CARDOSO JR., José Celso. Planejamento governamental e gestão pública no Brasil: elementos para ressignificar o debate e capacitar o Estado. Brasília: IPEA, mar. 2011. (Texto para discussão n. 1584).

CARVALHO, Horácio Martins de. Introdução à teoria do planejamento. 2. ed. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1978.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 maio 2023.

CORRÊA, Izabela Moreira. Planejamento estratégico e gestão pública por resultados no processo de reforma administrativa do estado de Minas Gerais. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 41, n. 3, p. 487-504, maio/jun. 2007.

COSTA, Marco Aurélio; MARGUTI, Bárbara Oliveira (Org.). Atlas da vulnerabilidade social nas regiões metropolitanas brasileiras. Brasília: IPEA, 2015a.

COSTA, Marco Aurélio; MARGUTI, Bárbara Oliveira (Ed.). Atlas da vulnerabilidade social nos municípios brasileiros. Brasília: IPEA, 2015b.

DURAND, Francisco. La captura del Estado en América Latina: reflexiones teóricas. Lima: Pontificia Universidad Católica del Perú, Fondo Editorial: OXFAM, 2019.

GONTIJO, Vander. Instrumentos de planejamento e orçamento. Brasília: Câmara dos Deputados, 2023. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/planejamento#:~:text=De%20acordo%20com%20a%20Constitui%C3%A7%C3%A3o,indicativo%20para%20o%20setor%20privado. Acesso em: 27 maio 2023.

GUIA DA POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA/Casa Civil da Presidência da República. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018.

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA. [s. l.]: Transparência Internacional Brasil, 2022. Disponível em: https://indice.transparenciainternacional.org.br. Acesso em: 18 jun. 2023.

ÍNDICE DE VULNERABILIDADE SOCIAL. Brasília: Ipea, 2015. Disponível em: http://ivs.ipea.gov.br/index.php/pt/. Acesso em: 12 jul. 2022.

ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL BRASILEIRO. Brasília: PNUD, Ipea, FJP, 2013. Disponível em: http://www.atlasbrasil.org.br/acervo/biblioteca. Acesso em: 15 jul. 2022.

JUSTEN, Andréia Fröhlich; FROTA, Mariângela Brum. Planejamento e políticas públicas: apontamentos sobre as limitações em países em desenvolvimento. In: SIMPÓSIO IBEROAMERICANO EM COMÉRCIO INTERNACIONAL, DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL, 8., 2017, Cerro Largo-RS. Anais..., V. 2. Cerro Largo-RS: Universidade Federal da Fronteira Sul-UFFS; Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões-URI, 26 e 27 de outubro de 2017. p. 1087-1102.

KETTL, Donald F. A revolução global: a reforma da administração do setor público. In: BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter. (Orgs.). Reforma do Estado e administração pública gerencial. 4. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1998.

MATIAS-PEREIRA, José. Administração pública comparada: uma avaliação das reformas administrativas do Brasil, EUA e União Européia. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 42, n. 1, p. 61-82, 2008. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6625. Acesso em: 23 jun. 2023.

MEDEIROS JUNIOR, Helcio de. O descaso com a informação no estado do Rio de Janeiro. Blog terapia política. [S. l.], 2023. Disponível em: https://terapiapolitica.com.br/o-descaso-com-a-informacao-no-estado-do-rio-de-janeiro/. Acesso em: 2 maio 2023.

MORITZ, Mariana Oliveira; MORETTO NETO, Luís. Planejamento na administração pública. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2014.

POLLITT, Christopher; BOUCKAERT, Geert. Avaliando reformas da gestão pública: uma perspectiva internacional. Revista do Setor Público, [S. l.], Ano 53, n. 3, jul./set. 2002.

OSBORNE, David; GAEBLER, Ted. Reinventando o governo: como o espírito empreendedor está transformando o setor público. Brasília: MH Comunicação, 1995.

PODER360. 6 governadores do Rio foram afastados ou presos nos últimos 4 anos. PODER360, [S. l.], 28 ago. 2020. Disponível em: https://www.poder360.com.br/brasil/6-governadores-do-rio-foram-afastados-ou-presos-nos-últimos-4-anos. Acesso em: 28 mar. 2023.

REZENDE, Fernando. Planejamento no Brasil: auge, declínio e caminhos para a reconstrução. In: CARDOSO JR., José Celso. (Org.). A reinvenção do planejamento governamental no Brasil. Brasília: Ipea, 2011.

RIBEIRO, Lívia Maria de Pádua; PEREIRA, José Roberto; BENEDICTO, Gideon Carvalho de. As reformas da administração pública brasileira: uma contextualização do seu cenário, dos entraves e das novas perspectivas. Encontro da ANPAD, 37., Rio de Janeiro/RJ, 7 a 11 de setembro de 2013.

SILVEIRA, Alfredo Maciel da. Planejamento indicativo: elo perdido do desenvolvimento. Cadernos do Desenvolvimento, Rio de Janeiro, v. 17, n. 32, p. 11-49, maio/ago. 2022.

SOARES, Simone; FERENSOVICZ, Jéssica Aparecida; GONZAGA, Carlos Alberto Marçal. Gestão pública e planejamento governamental no Brasil. Observatório de la economía latinoamericana, [S. l.], v. 20, n. 8, p. 43-56, abr./jun. 2022.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, v. 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006.

SOUZA, Deisiane do Nascimento; PRADO, Edycarlos de Souza. Atuação da administração pública gerencial no Brasil após a reforma Bresser. Trabalho de conclusão de curso (Bachalerado em Administração Pública) – Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2017.

TÁVORA, Juarez. Racionalização administrativa do Brasil. Revista do setor público, [S. l.], v. 67, n. 1, p. 5-17, abr. 1955.

VERGNHANINI, R. Do crescimento inclusivo ao círculo vicioso: a experiência brasileira recente (2004-2015) a partir de uma abordagem integrada do desenvolvimento. 2018. 213 f. Tese (Doutorado) – Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2018.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2024 Helcio de Medeiros Junior

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

| Revista Estudos de Planejamento | ISSN 2595-9018 |