Orçamento participativo: equidade e formação de interesses públicos

Abstract

O Orçamento Participativo é uma inovação política institucionalizada através de certas regras de discussão, deliberação e distribuição de recursos públicos. Analisando as experiências de Porto Alegre e São Paulo, o artigo examina o tratamento de temas como a eqüidade e a formação de interesses públicos nas assembléias territoriais e nas plenárias temáticas. Diversas questões complexas são discutidas, propiciando avaliações dos procedimentos institucionais e a elaboração de sugestões para mudanças e aperfeiçoamentos.