Barreiras técnicas comerciais aos transgênicos no Brasil: a regulação nos estados do sul

Resumo

Desde 1998, uma decisão judicial suspendeu a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil, particularmente a soja Roundup Ready (RR) da Monsanto. Seguindo essa decisão, alguns estados criaram leis ou resoluções no sentido de impedir a produção de OGMs em seus territórios. A principal motivação econômica para essas ações dos estados consiste na defesa das exportações de soja e derivados, principalmente para os mercados da Europa e do Japão, que dão preferência a produtos não transgênicos. Contudo muitos agricultores brasileiros têm produzido e comercializado OGMs ilegalmente, justificando as suas ações nas vantagens competitivas proporcionadas por uma suposta rentabilidade maior obtida com a soja RR. O objetivo deste artigo é comparar as políticas de regulação dos OGMs adotadas nos estados da Região Sul do País (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná), em função de suas especificidades políticas e econômicas e de sua vulnerabilidade no controle do tráfico de sementes de soja RR através de suas fronteiras com os países e os estados vizinhos.