A Reestruturação da Dívida como Instrumento de gestão fiscal no Rio Grande do Sul

Resumo

O presente texto analisa a operação de reestruturação da dívida do Estado do Rio Grande do Sul, a primeira no Brasil após a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa operação foi enquadrada nos termos do §7º, Art. 7º, Resolução n. 43/2001 do Senado Federal, que excepcionaliza dos limites de endividamento dessa própria Resolução as operações de crédito destinadas à reestruturação e à recomposição do principal de dívidas.

Palavras-chave: déficit público; dívida pública; e sustentabilidade fiscal.