Política fiscal rígida: metas cumpridas apesar da queda de impostos

Resumo

Neste artigo, tem-se como objetivo examinar as contas fiscais do País de 2003. Analisam-se o novo acordo acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2004 e, também, as metas acordadas para 2003 que foram cumpridas. Abordam-se alguns aspectos das propostas aprovadas pelo Congresso Nacional para as reformas tributária e previdenciária. Destaca-se, ainda, a situação da dívida líquida, que, até novembro de 2003, atingiu 57,2% do PIB contra 56% até dezembro de 2002. Quanto à arrecadação dos tributos federais até novembro de 2003, houve um desempenho desfavorável, concluindo-se que o Governo irá manter, em 2004, a política fiscal restritiva adotada no ano anterior.