Política fiscal: as necessidades das reformas para o ajuste fiscal

Resumo

Este texto tem como objetivo analisar as contas fiscais do País nos primeiros quatro meses de 2003. Examinam-se as revisões do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) até maio de 2003, verificando-se que as metas quantitativas para o superávit primário foram atingidas no período. Apresentam-se as propostas do Governo Federal para as reformas tributária e previdenciária que estão tramitando no Congresso Nacional. Analisa-se, também, a situação da dívida líquida, constatando-se que a mesma registrou um declínio, passando de 63% do PIB em dezembro de 2002 para 52,2% do PIB até abril de 2003. Por fim, verifica-se que a arrecadação dos tributos federais até abril de 2003 registrou um desempenho negativo. Conclui-se que as reformas deverão ter um papel importante para o financiamento do setor público.