Crescimento, desenvolvimento e cidadania

Resumo

Neste texto, discute-se como os programas e/ou as políticas que integram a proteção social brasileira têm contribuído para o combate ou para a minimização da pobreza no País. Na primeira parte, descrevem-se as principais características da proteção social introduzidas na Constituição de 1988, com ênfase na ampliação da cobertura para segmentos até então desprotegidos, de forma a eliminar as diferenças de acesso e de benefícios entre os trabalhadores rurais e os trabalhadores urbanos, bem como explicita-se como foi pensado o seu financiamento. Na segunda, trata-se dos limites dessa proteção social, destacando o vasto segmento excluído de proteção (com exceção da assistência aos cuidados com a saúde, que é universal por definição) e as idéias básicas que ancoraram as definições dos constituintes. Na terceira, examinam-se o impacto dos benefícios previdenciários na redução da pobreza no País e a importância relativa do Programa Bolsa-Família nos municípios brasileiros.