HISTÓRICO TRIBUTÁRIO E OS CONFLITOS DISTRIBUTIVOS NO BRASIL: dificuldades de uma agenda necessária
Resumo
É desejável que um sistema tributário seja simples, progressivo, não cumulativo e que reduza desigualdades sociais e regionais. No Brasil, há diversos problemas que precisam de ajustes, como a complexidade, a regressividade, a tributação sobreposta, a existência de uma guerra fiscal federativa. Apesar do consenso entre os entes federativos e segmentos sociais da necessidade de realizar uma reforma tributária, coleciona-se mais de uma dezena de fracassos de propostas submetidas ao Congresso Nacional. Para compreender a dificuldade de efetuar reformas tributárias esse artigo efetua um apanhado histórico da configuração tributária no Brasil desde a Colônia até a Constituição Federal de 1988, apontando os pontos de mudança tributária de seus vínculos com os momentos de rupturas políticas e institucionais do Brasil.
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PDFReferências
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