Limites da governança na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul

Resumo

O desenvolvimento de arranjos de gestão nas regiões metropolitanas brasileiras tem encontrado vários limites, seja pelo formato das relações federativas, a partir da Constituição Federal de 1988, que restringiu a cooperação e causou conflitos quanto à legitimidade nas funções públicas de interesse comum metropolitano, seja pelo desmantelamento das estruturas de planejamento metropolitanas, nos anos 90, que limitou as ações governamentais. Com isso, este texto discute a construção de um novo arranjo institucional de gestão na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), a partir de 2010, evidenciando a interdependência entre governabilidade e governança, e a importância do aparelho de Estado para as políticas públicas metropolitanas. A análise tem apoio em uma avaliação da governança metropolitana no Brasil, realizada pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA) em 2013. Mesmo com a construção de um novo modelo de gestão, a RMPA ainda se encontra distante de uma governança ideal, tanto pelos enfrentamentos quanto à governabilidade como pelas deficiências nas estruturas de planejamento e gestão. 

Palavras-chave: Governança metropolitana; políticas públicas; Região Metropolitana de Porto Alegre

TÍTULO EM INGLÊS

Governance limits in the Metropolitan Area of Porto Alegre, State of Rio Grande do Sul, Brazil

Abstract

The development of management arrangements in the Brazilian metropolitan areas has found various limits, due to both the format of federative relations, starting from the 1988 Federal Constitution, which restricted cooperation and caused conflicts about the legitimacy in the public service of Metropolitan common interest, and to the dismantling of metropolitan planning structures in the 1990s, which limited the government’s actions. Therefore, this paper discusses the construction of a new institutional arrangement of management in the Metropolitan Area of Porto Alegre (MAPA), from 2010, showing the interdependence between governability and governance, and the importance of the state apparatus for metropolitan public policies. The analysis is supported by an evaluation of metropolitan governance in Brazil carried out by the Institute of Applied Research (IPEA) in 2013. Even with the construction of a new management model, the MAPA is still far from an ideal governance, as a result of both confrontations regarding governance and of deficiencies in the planning and management structures.

Keywords: Metropolitan governance; public policies; Metropolitan Area of Porto Alegre

Classificação JEL: H77, P25, P48, R58, R59

Artigo recebido em out. 2014 e aceito para publicação em AGO. 2016.