O Programa Bolsa Família: para além do assistencialismo?

Resumo

O artigo avalia o principal programa de transferência de renda introduzido pelo governo brasileiro de Lula. Implantado em todo o País, o Programa Bolsa Família (PBF) tem grande impacto financeiro, especialmente nos municípios mais pobres, rurais e do interior, com valor significativo, se comparado às transferências constitucionais por eles recebidas. A título de esclarecimento geral da temática transferência de renda, o artigo desenvolve uma reflexão, que antecede a avaliação do PBF, acerca das posições, das argumentações e dos supostos referentes à proposta de uma renda mínima. Para tanto, são discutidos diversos aspectos associados a temas como desregulamentação do mercado de trabalho, relação entre encargos sociais e emprego, perda da centralidade do trabalho e integração social na sociedade capitalista. Nessa reflexão sintética, busca-se explicitar as ideias gerais que se acredita serem necessárias para se compreender a especificidade de um dos maiores programas de transferência de renda desenvolvidos nos países latino-americanos, o PBF.