Renúncias fiscais do Fundopem e os setores beneficiados

Resumo

Durante a década de 90, uma das principais políticas públicas de desenvolvimento do RS foi denominada "atração de investimentos", cujo principal instrumento foi o uso de benefícios fiscais para empresas privadas. Este estudo sistematiza e apresenta informações sobre as características do Fundo Operação Empresa (Fundopem), os montantes de recursos envolvidos e os setores econômicos beneficiados; identifica o significado dos recursos perante a situação fiscal do Estado, especialmente diante dos investimentos públicos; verifica as tendências de desempenho econômico — produto e emprego — dos principais setores beneficiados e da indústria gaúcha no período que se segue às concessões dos benefícios; e conclui que o aumento inicial de participação da indústria de transformação gaúcha na indústria brasileira não se sustenta nos anos seguintes, com diferentes desempenhos setoriais, sem implicar uma transformação estrutural na indústria do Estado.