A universalização dos serviços de telecomunicação: comparações entre Brasil e países da OCDE

Resumo

Este artigo realiza uma análise comparativa das medidas tomadas por países da Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Brasil para a universalização de serviços de telecomunicação, em especial dos serviços de banda larga. A análise baseou-se, principalmente, em relatórios da OCDE, em documentos da legislação brasileira do setor e em artigos e notícias recentes sobre o tema. Observou-se que, como medidas de universalização, diversos países da OCDE estabeleceram programas públicos de estímulo à expansão de serviços de banda larga, e, dentre eles, os Estados Unidos, através de seus programas direcionados, já incluem a banda larga como serviço universal em sua agenda reguladora. O Brasil vem posicionando-se em consonância com as medidas tomadas pelos países da OCDE, e as recentes alterações no Plano Geral de Metas Para a Universalização (PGMU) e os diversos programas de estímulo público demonstram que a banda larga também está incluída na agenda de universalização do País. No entanto, ainda permanecem alguns desafios para o aumento dos níveis de penetração da banda larga, como reforços na regulação para o compartilhamento e a desagregação de redes e para a diminuição das altas tarifas de conexão do País.