RELATÓRIO TÉCNICO DE ANÁLISE DOS LIMITES MUNICIPAIS DE MARIANA PIMENTEL (RS) COM SEUS CONFRONTANTES

Resumo

Este estudo analisa os limites municipais de Mariana Pimentel (RS), com o objetivo de verificar a conformidade entre a base territorial existente e a legislação vigente, especialmente a Lei Estadual nº 9.611/1992. A pesquisa foi motivada por solicitação do IBGE para revisão cartográfica e jurídica das divisas municipais. Metodologicamente, adotou-se abordagem sistêmica, combinando pesquisa documental, análise cartográfica histórica, geoprocessamento e trabalho de campo realizado em 2025, incluindo entrevistas com moradores e coleta de pontos georreferenciados. Os resultados demonstraram que grande parte dos limites pôde ser validada com base em elementos naturais e antrópicos identificáveis, como arroios, estradas e travessões coloniais. Contudo, foram constatadas inconsistências em trechos específicos, sobretudo nas divisas com Barra do Ribeiro e Sertão Santana, decorrentes de divergências documentais, indefinições locacionais e ausência de referência geodésica explícita na legislação. Tais situações levaram à classificação de segmentos como limites abertos, demandando revisão normativa e atualização cartográfica. Conclui-se que a compatibilização entre norma jurídica, representação espacial e reconhecimento social do território é fundamental para a segurança administrativa e para a adequada prestação de serviços públicos, recomendando-se a adoção dos instrumentos legais de correção de limites municipais.