Pacote cambial: Alguns aspectos da MP 315

Resumo

O presente texto analisa alguns aspectos da Medida Provisória (MP) nº 315, que liberou parcialmente a cobertura cambial das exportações. Nele, é enfatizado que a única forma de o País obter dólares, sem compromisso de remessas futuras via amortizações, juros ou remessa de lucros e dividendos, é através das exportações, e, por isso, a Medida pode ter efeitos negativos sobre a vulnerabilidade externa do País, em caso de crise cambial. Outrossim, mostra que as maiores beneficiadas serão as grandes empresas que exportam e também importam e que a MP pouco beneficiou o setor agropecuário e as pequenas empresas — por serem ambos, em sua maioria, basicamente, só exportadores — e ainda as empresas com uso intensivo de mão-de-obra. Desse modo, são destacados os seguintes itens: os limites do repatriamento; o risco dessa MP para as reservas; os efeitos sobre o Risco-País; as alterações nas cadeias produtivas; e a concentração das exportações.