Descentralização e autonomia financeira municipal: a perspectiva das cidades médias

Abstract

Este artigo analisa o processo de descentralização, entendido como transferência de responsabilidades de políticas públicas aos governos municipais, da perspectiva da autonomia financeira das cidades médias brasileiras. O período focalizado foi 1995-02, correspondente aos oito anos de mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso, cuja administração foi caracterizada pela defesa do processo de descentralização como instrumento de melhoria na capacidade de gestão pública.