Os critérios de retorno do ICMS no Rio Grande do Sul: análise econômica e espacial da PEC 228/04

Abstract

Neste trabalho, examinam-se as distorções na distribuição do retorno do ICMS pelo critério em vigor, comparando-se com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 228/04. Destacam-se as diferenças entre os valores recebidos "per capita" nos municípios do Rio Grande do Sul e os diversos indicadores socioeconômicos. Mostra-se que a PEC 228/04, mais equilibrada, ameniza as maiores distorções dos critérios atuais.