Descentralização e autonomia financeira municipal: a perspectiva das cidades médias

Autores

  • Angela Moulin S. Penalva Santos

Palavras-chave:

descentralização administrativa

Resumo

Este artigo analisa o processo de descentralização, entendido como transferência de responsabilidades de políticas públicas aos governos municipais, da perspectiva da autonomia financeira das cidades médias brasileiras. O período focalizado foi 1995-02, correspondente aos oito anos de mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso, cuja administração foi caracterizada pela defesa do processo de descentralização como instrumento de melhoria na capacidade de gestão pública.

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Artigos de Conjuntura