Os critérios de retorno do ICMS no Rio Grande do Sul: análise econômica e espacial da PEC 228/04

Autores

  • Leonardo Monteiro Monasterio

Palavras-chave:

impostos, imposto sobre circulação de mercadorias

Resumo

Neste trabalho, examinam-se as distorções na distribuição do retorno do ICMS pelo critério em vigor, comparando-se com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 228/04. Destacam-se as diferenças entre os valores recebidos "per capita" nos municípios do Rio Grande do Sul e os diversos indicadores socioeconômicos. Mostra-se que a PEC 228/04, mais equilibrada, ameniza as maiores distorções dos critérios atuais.

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Edição

v. 32 n. 3 (2004)

Seção

Artigos de Conjuntura

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