APONTAMENTOS SOBRE GOVERNO ELETRÔNICO E INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL

Abstract

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) têm provocado grandes transformações na relação entre governo e sociedade. O objetivo deste artigo consiste em apresentar algumas potencialidades do uso das TICs na relação entre governo e sociedade por meio de práticas de governo eletrônico e democracia eletrônica, considerando, contudo, a necessidade de políticas públicas de inclusão digital dos cidadãos para que essas potencialidades se realizem. Para tanto, primeiramente, o artigo discorre sobre conceitos e práticas de governo eletrônico e democracia eletrônica em nível municipal, estadual e federal. Em seguida, vistas essas possibilidades, busca problematizar a questão da exclusão digital, pontuando sobre a necessidade da adoção de políticas de inclusão digital, a fim de evitar nova faceta de segregação social. Os casos analisados evidenciam que a efetivação de um projeto de inclusão digital pode promover um avanço da participação popular no acesso a serviços públicos e na gestão pública a partir das TICs.