O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Abstract

Este artigo tem como objetivo contribuir para a discussão sobre a efetividade do Plano Plurianual (PPA) para o planejamento governamental e documentar e discutir o processo de elaboração do Plano Plurianual 2016-2019 do Estado do Rio Grande do Sul. Apresenta os fundamentos teóricos e legais que sustentam os planos plurianuais e um breve histórico da evolução dos planos. Argumenta que o PPA, como instrumento de planejamento, não deve ser encarado como única peça capaz de solucionar o planejamento estatal. Defende que, para que o instrumento tenha um papel destacado na organização do processo de planejamento e seja efetivo, deve ser concebido dentro de um processo único de planejamento, integrando
estratégia e ação de governo. Afirma que a participação da sociedade e a regionalização do Plano são etapas fundamentais para sua verdadeira efetivação, pois conferem transparência ao processo de planejamento e refletem políticas mais preocupadas com o equilíbrio regional. Esses aspectos são discutidos a partir do caso da elaboração do Plano Plurianual 2016-2019 do Estado do Rio Grande do Sul