Tributação ecológica
- Autores
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Eugenio Lagemann
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- Palavras-chave:
- Meio ambiente - Custos
- Resumo
- Este artigo trata da tributação como instrumento de proteção do meio ambiente. Sob o ponto de vista da teoria econômica, foi Pigou quem inicialmente elaborou a solução tributária para o problema das externalidades. Diante da dificuldade de quantificação dos prejuízos sociais marginais, base por ele sugerida para a tributação, avançou-se para a definição da quantidade de emissões como base de cálculo. A tributação não tem sido o instrumento mais acionado para realizar a política de defesa do meio ambiente por parte do setor público, o qual prefere as normas e as proibições. Entretanto, em nível internacional, se ampliou, recentemente, seu emprego através da tributação dos combustíveis, motivado pelo Protocolo de Kioto de 1997, que objetiva reduzir os níveis de emissão de CO^, causador do "efeito estufa". No Brasil, a tributação dos combustíveis, notadamente pelo ICMS, ainda está calcada na sua capacidade de geração de receita e não em preocupações ambientais. Palavras-chave Tributação e ecologia.
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- Edição
- v. 23 n. 1 (2002)
- Seção
- Artigos
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