A Lei de Responsabilidade Fiscal e as microrregiões do Estado do Rio Grande do Sul: uma análise empírica
- Autores
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Gilberto de Oliveira Veloso
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Anderson Mutter Teixeira
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- Palavras-chave:
- Finanças públicas - Métodos estatísticos
- Resumo
- Após a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios brasileiros foram submetidos a uma disciplina fiscal, e os resultados decorrentes dessa nova configuração institucional são mostrados pelos balanços orçamentários entregues à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a partir do ano 2000. Diagnósticos iniciais, em nível nacional, indicam resultados favoráveis ao cumprimento da nova lei pelos municípios. O objetivo geral deste trabalho é verificar se os municípios do Estado do Rio Grande do Sul corroboraram a hipótese de alinhamento à LRF, relativamente ao estipulado para o Poder Executivo, do índice de gastos com pessoal e receita corrente líquida. Utilizou-se, para esse fim, um modelo econométrico do tipo “logit”, instrumentalizando-o por microrregiões (Coredes) do Estado do Rio Grande do Sul, para os anos 2001 e 2002. Os resultados indicaram haver prudência nas políticas fiscais dos municípios. Palavras-chave Lei de Responsabilidade Fiscal; índice de despesa com pessoal; receita corrente líquida; logit.
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- Edição
- v. 28 n. 2 (2007)
- Seção
- Artigos
- Licença
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