DANO AMBIENTAL E O USO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS

Autores

  • Carmynie Barros e Xavier Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PGDR/UFRGS).
  • Aldomar Arnaldo Rückert Professor Associado do Departamento Geografia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Resumo

A preocupação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul passou a operacionalizar os ditames do Decreto Estadual nº 53.202 de 2016 que passou a orientar as formas de estabelecer as sanções administrativas àquele empreendedor não comprometido com a ordem e equilíbrio do meio ambiente físico-natural, social e econômico. Por isso, o presente artigo será norteado pelos fundamentos de danos causados nos espaços, dando significância ao fator território quando posto em evidência as maneiras como ele é compreendido e tratado. Havendo conexão com preceitos jurídicos e econômicos somados às bases geográficas para a contextualização do uso dado pelos atores da sociedade. Entre as principais considerações, identifica-se a intencionalidade dada pelo órgão fiscalizador de meio ambiente em acompanhar as compensações sancionadas administrativamente de maneira refletir no modo de alocação eficiente ao bem-estar da sociedade. 

Biografia do Autor

  • Carmynie Barros e Xavier, Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PGDR/UFRGS).
    Mestranda em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Possui graduação em Gestão Ambiental pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (2015). Atualmente é colaboradora de serviços ambientais para adequação nacional e internacional de certificação de diferentes produtos, buscando regularização junto a órgãos de meio ambiente seja qual for a esfera. Já atuou, dentre outras atividades, como coordenadora do programa Jovens Profissionais do Sanamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental-ABES, seção Rio Grande do Sul. Portanto, tem experiência na área de Jurídica e nas Ciências Ambientais, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão ambiental, licenciamento ambiental, saneamento, certificação ambiental e economia.
  • Aldomar Arnaldo Rückert, Professor Associado do Departamento Geografia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
    Possui graduação em Geografia pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1978), Mestrado em Geografia - Organização do Espaço pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1991) e Doutorado em Ciências: Geografia Humana - pela Universidade de São Paulo (2002). Atualmente é Professor Associado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orienta alunos de Mestrado e Doutorado na UFRGS sob as temáticas de "Estado e Território: gestão, regiões e fronteiras? e "Políticas comparadas União Europeia - Brasil- Mercosul" É pesquisador Bolsa Produtividade 2 do CNPq, desde Março de 2010. Membro dos comitês científicos do CIST - Collège International des Sciences du Territoire - Universités Paris 1 Panthéon Sorbonne e 7 - Denis Diderot e das revistas Confins e L'Espace Politique.

Referências

ARCE, Alberto. Re-Approaching Social Development: a field of action between social life and policy process. Journal Of International Development, Wageningen, n. 15, p.845-861, dez. 2003. Disponível em: < www.interscience.wiley.com >. Acesso em: 30 nov. 2017.

BARROS, Wellington Pacheco. Curso de Direito Ambiental. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

BAUDELLE, Guy et alii. Le développement territorial en Europe. Concepts, enjeux et débats. Rennes: Presses Universitaires de Rennes, 2011. Capítulo 1. Le développement territorial: finalités et spécificités. p. 13-27.

BECKER, Bertha K. O uso político do território: questões a partir de uma visão do terceiro mundo. In: BECKER, Bertha K., COSTA, Rogério H.. SILVEIRA, Carmem B. (orgs.) Abordagens políticas da espacialidade. Rio de Janeiro: UFRJ, 1986. p. 1-8.

BOAS, Lucas Guedes Vilas. Resenha de Livro: Por uma Geografia do Poder", de Claude Raffestin. GeoPUC: Revista da Pós-Graduação em Geografia da PUC-Rio, Rio de Janeiro, v. 8, n. 14, p.116-122, jan-jun. 2015. Disponível em: < http://geopuc.geo.puc-rio.br/media/v8n14a2.pdf >. Acesso em: 26 jan. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

BRASIL. Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm >. Acesso em: 27 jan. 2018.

COSTA, Wanderley M. da. O Estado e as políticas territoriais no Brasil. São Paulo: Edusp / Contexto, 1988. 83 p. Introdução e Capítulo 1.

FALKENBERG, Luísa. Dano Ambiental: Responsabilização e Formas de Reparação - Uma Sistematização Prática. 2008. 80 f. Monografia (Especialização) - Curso de Direito Ambiental Nacional e Internacional, Faculdade de Direito, UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.

FIGUEIREDO, Guilherme José Purivin de. A Propriedade no Direito Ambiental. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 350 p.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

FONSECA, Joçao José Saraiva da. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

GUERRA, Lemuel Dourado; RAMALHO, Deolinda de Sousa; SILVA, Jairo Bezerra; VASCONCELOS, Cláudio Ruy Portela de. Ecologia política da construção da crise ambiental global e do modelo do desenvolvimento sustentável. Revista Internacional de Desenvolvimento Local, Campo Grande, v. 8, n. 1, p.09-25, mar. 2007.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente - a Gestão Ambiental em foco: Doutrina. Jurisprudência. Glossário. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

RAFFESTIN, Claude. Por uma geografia do poder. São Paulo: Ática, 1993.Terceira parte: O Território e o Poder, Cap. I O que é o território?; Cap. II. As quadrículas do poder; Cap. III – Nodosidade, centralidade e marginalidade; Cap. IV – As redes e o poder.

RIO GRANDE DO SUL. Portaria FEPAM nº 065, de 18 de dezembro de 2008. Disciplina a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e seu procedimento administrativo no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM. Disponível em: < http://www.fepam.rs.gov.br/legislacao/arq/Portaria065_2008.pdf >. Acesso em: 10 mar. 2018.

RIO GRANDE DO SUL. Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (Org.). Indicadores Ambientais de 2009. 2012. Disponível em: < https://www.fee.rs.gov.br/indicadores/indicadores-ambientais/apresentacao/ >. Acesso em: 14 mar. 2018.

RIO GRANDE DO SUL. Decreto Estadual nº 53.202, de 26 de setembro de 2016. Regulamenta os arts. 99 a 119 da Lei n° 11.520, de 3 de agosto de 2000, e os arts. 35 a 37 da Lei n° 10.350, de 30 de dezembro de 1994, e dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS, Disponível em: < http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/DEC%2053.202.pdf >. Acesso em: 05 fev. 2018.

ROSIÈRE, Stéphane. Géographie politique & Géopolitique. Une grammaire de l’espace politique. 2ª édition. Paris: Ellipses. 2007. Capítulo 2 da Segunda Parte. Les acteurs géopolitiques. p. 283-346.

SENDIM, José de Souza Cunhal. Responsabilidade civil por danos ecológicos: da reparação do dano através da restauração natural. Coimbra: Coimbra, 1998.

SILVA, Danny Monteiro da. Dano Ambiental e sua Reparação. 1. ed (2006), 3 reimp. Curitiba: Juruá, 2008. 400 p.

SOUZA, Jorge Henrique de Oliveira. Tributação e Meio Ambiente. Belo Horizonte: Del Rey Ltda, 2009. 408 p.

STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade Civil Ambiental. In: Curso de Especialização em Direito Ambiental Nacional e Internacional, Aula 01, 2007, UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. p. 01 - 85.

TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.

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Publicado

28-12-2018

Edição

n. 32 (2018): Boletim Geográfico do Rio Grande do Sul

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Artigos

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