PARADIPLOMACIA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTERNOS PARA MUNICÍPIOS

Abstract

Com o avanço da globalização e da interdependência, governos subnacionais passaram a atuar no sistema internacional de forma complementar à diplomacia nacional, para discutir agendas de seu interesse. A esse fenômeno é dado o nome de paradiplomacia. Percebe-se que esse movimento ainda é tímido e pouco explorado pelos municípios. Por isso, o objetivo do trabalho é contribuir na discussão, sem a intenção de esgotá-la, apresentando a paradiplomacia como uma alternativa a municípios para captação de recursos técnicos e financeiros para o financiamento e a melhoria de suas políticas públicas. Apresenta-se a questão legal e também os fluxos e procedimentos para celebração de operações de crédito e de projetos de cooperação técnica internacional. Por fim, conclui-se que essas são alternativas interessantes, apesar de complexas, para a execução de suas políticas públicas de médio e longo prazo e para o fomento do desenvolvimento local.

Palavras-chave: Paradiplomacia. Captação de Recursos Externos. Municípios.