IMPACTOS DA REDUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VERIFICADOS NO RELATÓRIO DE DESEMPENHO FÍSICO-FINANCEIRO DO DISTRITO FEDERAL

Abstract

O Distrito Federal possui entre seus instrumentos de transparência fiscal o Relatório de Desempenho Físico-Financeiro, que apresenta de forma mais detalhada a nível distrital a execução orçamentária em período bimestral. Conforme parâmetros adotados pelo Sistema de Acompanhamento Governamental (SAG), é acompanhado para cada Programa de Trabalho constante na Lei Orçamentária Anual (LOA), suas metas físicas a partir dos recursos financeiros projetados. E quando a unidade, na execução verifica divergências do cronograma previsto na respectiva etapa deve-se apresentar justificativas que aparecem no Relatório de Etapas Programas em Desvio (anexo ao relatório principal). Este estudo se propôs a analisar no ciclo do Plano Plurianual de 2020-2023 se a redução das dotações orçamentárias inicialmente previstas para os programas de trabalho definidos pela administração pública impactou no cumprimento da meta previstas na LOA, ensejando em apresentação de etapas em desvio no Relatório de desempenho físico-financeiro. Foi verificado que em todos anos as reduções orçamentárias trouxeram impactos negativos no cumprimento das metas físicas previstas na LOA, mas não é o fator principal identificado pelas unidades orçamentárias para justificar o desvio verificado.