A Revista Estudos de Planejamento é uma publicação da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul (SPGG-RS) destinada à divulgação de artigos, estudos e metodologias de caráter técnico-científico na área de planejamento e gestão governamental.
Perfil Socioeconômico do COREDE Vale do Rio dos Sinos
Em 2024, o Rio Grande do Sul foi afetado pelo maior desastre natural de sua história. O presente trabalho tem como objetivo oferecer subsídios, a partir de uma visão territorial, para a reconstrução do Estado. Neste sentido, o Departamento de Planejamento Governamental (DEPLAN) oferece a atualização dos Perfis Socioeconômicos dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs), realizados, em sua primeira edição, no ano de 2015. O material traz informações regionalizadas referentes aos indicadores sociais e também dados referentes às características demográficas, econômicas, ambientais e de infraestrutura, com riqueza de mapas, tabelas e gráficos. Esta publicação foi concebida a partir da ideia de que é fundamental um esforço não só de um planejamento voltado à retomada econômica do Rio Grande do Sul, mas também de desenvolvimento de políticas que considerem os problemas e as oportunidades de suas regiões.
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Perfil Socioeconômico do COREDE Vale do Taquari
Perfil Socioeconômico do COREDE Nordeste
Perfil Socioeconômico do COREDE Noroeste Colonial
Perfil Socioeconômico do COREDE Produção
Perfil Socioeconômico do COREDE Paranhana Encosta da Serra
Perfil Socioeconômico do COREDE Vale do Rio Pardo
Perfil Socioeconômico do COREDE Rio da Várzea
Perfil Socioeconômico do COREDE Jacuí Centro
Perfil Socioeconômico do COREDE Metropolitano Delta do Jacuí
Perfil Socioeconômico do COREDE Vale do Jaguari
Perfil Socioeconômico do COREDE Vale do Caí
Perfil Socioeconômico do COREDE Médio Alto Uruguai
Perfil Socioeconômico do COREDE Alto Jacuí
Perfil Socioeconômico do COREDE Fronteira Oeste
Perfil Socioeconômico do COREDE Campos de Cima da Serra
Perfil Socioeconômico do COREDE Fronteira Noroeste
Perfil Socioeconômico do COREDE Centro Sul
Perfil Socioeconômico do COREDE Campanha
Perfil Socioeconômico do COREDE Hortênsias
Perfil Socioeconômico do COREDE Alto da Serra do Botucaraí
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A GESTÃO DE PROCESSOS: MAPEAMENTO E PADRONIZAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ/AL
O presente artigo se propõe a investigar o contexto dos processos de compras e licitações, verificando eventual necessidade de padronização no âmbito da gestão pública municipal, considerando as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Maceió/AL. Inicialmente, foi realizada uma contextualização a respeito do tema, acerca da necessidade de processos céleres e eficientes na gestão pública, visando a melhor utilização dos recursos públicos disponíveis. Nessa perspectiva, o artigo aborda modelos de gestão pública, gestão por processos, mapeamento de processos e padronização dos processos, no âmbito de compras e licitações, considerando a nova legislação. Trata-se de pesquisa aplicada e qualitativa, descritiva e exploratória, tendo a pesquisa bibliográfica e documental como procedimentos técnicos utilizados. Foram realizadas entrevistas com servidores envolvidos nos processos, para verificar as necessidades e problemas existentes, bem como se o mapeamento e padronização dos procedimentos são necessidades reais. Assim, foi possível definir o fluxo atual dos processos de compras e licitações da SEMED, para a partir das inovações trazidas pela nova legislação, identificar as possíveis sugestões de melhorias, propondo ações a serem implantadas dentro do órgão, de modo a orientar os servidores envolvidos para a melhor execução dos processos, objetivando maior celeridade e eficiência.
Gestão por processos. Padronização. Compras e licitações.
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POLÍTICAS DE INOVAÇÃO EFETIVAS: delimitando uma estrutura básica de desenho
A inovação é considerada uma das fontes do desenvolvimento socioeconômico e, mais contemporaneamente, um meio relevante para lidar com os desafios das sociedades contemporâneas. Por isso, é tema recorrente nas agendas governamentais. No Brasil, contudo, pesquisas acadêmicas e governamentais têm apontado para limites e deficiências das políticas implementadas. Nesse debate, o desenho destas ações tem sido considerado um ponto frágil e que merece qualificação. Tendo em vista este contexto e a crescente demanda pelo uso de evidências para aperfeiçoar as políticas públicas, o objetivo deste artigo é delinear uma estrutura básica de desenho para políticas de inovação tendo em vista sua efetividade. Diante da constatação da incipiência dos estudos sobre desenho de políticas na literatura nacional, foi realizada uma revisão semisistemática da literatura internacional, tendo como foco estudos empíricos que abordavam desenho de políticas e políticas de inovação, utilizando a estratégia snowball sampling. O corpus de análise resultante foi lido e submetido à análise de conteúdo, as categorias foram delineadas a partir do conceito de policy mix. As evidências sustentam que o desenho das políticas de inovação efetivas deve se assentar em dois pilares: conteúdo e processo. O conteúdo é formado por estratégias e instrumentos. As estratégias demandam a ação do Estado, fornecendo os fundamentos de longo prazo para incentivar a participação no mercado e impondo restrições sociais na operação das firmas. Os instrumentos operacionalizam estas estratégias e devem ser organizados em um arranjo de três tipos: regulatórios (estabelecimento de regras, padrões e conexão com as demandas sociais), incentivos econômicos (estímulos à entrada e sobrevivência no mercado, desestímulo aos regimes incumbentes, estímulo à tomada de risco) e informacionais (disseminação e troca de informação entre agentes). Já o processo tange à governança e envolve a coordenação por agente estatal, ou seja, trata-se de propiciar a interação e a concertação entre a diversidade de atores, ampliando as bases informacionais e cognitivas e conectando as necessidades do mercado e da sociedade. Nas experiências mapeadas identificou-se: fragilidade e/ou inexistência de estratégias; prevalência do uso de instrumentos econômicos; desatenção ao fator da legitimidade do processo. Por fim, as evidências coletadas sugerem que políticas que pretendem resultados complexos como a inovação devem exibir este tipo de estrutura de desenho, o qual colabora para a geração de efetividade.
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