FAIXA DE FRONTEIRA COMO TERRITÓRIO PRIORITÁRIO PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO: O CASO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA FAIXA DE FRONTEIRA DO RIO GRANDE DO SUL (PDIF-RS)

Resumo

A Faixa de Fronteira brasileira se estende por mais de 15.000 quilômetros de limites terrestres, abrangendo 27% do território nacional. A lei que atualmente a rege é a de N° 6.634, de 2 de maio de 1979, a qual estabelece como indispensável à segurança nacional a faixa interna de 150 quilômetros, identificando atividades de interesse nacional que mereçam o acompanhamento do Estado. A lei também afirma que as empresas que se instalarem exercendo atividades ligadas à Segurança Nacional devem possuir pelo menos 51% de capital pertencente a brasileiros, pelo menos dois terços de trabalhadores brasileiros e administração com maioria de brasileiros. Historicamente, a preocupação do Governo Federal do Brasil com as regiões de fronteira foi relacionada, principalmente, à segurança nacional, sem a adoção de uma estratégia indutora de desenvolvimento. Essa característica passa por transformações a partir da década de 2000, quando começam a ser estruturadas ações federais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico dessa região. Em 2010, no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF), deu-se, em nível nacional, a criação da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), ligada ao Ministério da Integração Nacional. A CDIF estimulou a criação de Núcleos Estaduais de Fronteira e a elaboração dos Planos de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFs). No caso do Rio Grande do Sul, a criação de seu Núcleo estadual e a elaboração de seu PDIF se deram entre os anos de 2011 e 2012. O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise sobre a atual reativação das políticas públicas nacionais voltadas ao desenvolvimento da Faixa de Fronteira, bem como apresentar um relato sobre o processo de atualização do PDIF do Rio Grande do Sul.