New institutional arrangements in renewing the Brazilian industrial policy

Resumen

O Governo Federal brasileiro lançou as Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior em 2003. A política industrial, em um contexto de forte restrição fiscal, internacionalização econômica e privatização dos instrumentos de atuação direta do Estado nacional no aparelho produtivo, exigiu elaborada e inédita engenharia institucional. A criação de uma agência específica foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2004: a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. Com natureza jurídica híbrida e funções coordenadoras centrais, a solução inovou em relação às experiências anteriores de política industrial. Este artigo analisa esse processo à luz da trajetória das questões teóricas que envolvem a política industrial, da conjuntura econômica atual e dos desafios institucionais para a nova política. Palavras-chave Política industrial; políticas públicas; industrialização.