Tributação ótima

Resumen

Este artigo apresenta a teoria da tributação ótima, destacando sua base teórica e suas sugestões para a composição de um sistema tributário ideal e para a configuração dos impostos que o integram. Essas sugestões derivam de um procedimento que consiste em comparar os diversos tipos de impostos, segundo seus efeitos econômicos, e da escolha dos instrumentos tributários (alíquotas), com base em uma função de bem-estar social, tendo como objetivos a eficiência e a justiça. O ideal seria o tributo de valor único (“lump sum”), mas a insuficiência de informações sobre as habilidades naturais de cada indivíduo conduz a teoria ao estudo da segunda melhor solução, definindo o sistema através da tributação do consumo e da renda. As sugestões para a configuração desses impostos são de natureza qualitativa, exigindo do agente de tributação sua adequação à realidade para uma eventual aplicação. Palavras-chave Teorias de tributação; receita tributária; economia do setor público.