Incidência fiscal sobre os salários no Brasil: progressividade e cotejo internacional

Resumo

O objetivo fundamental deste artigo é avaliar o grau de progressividade incidente sobre os salários no Brasil, mostrando que essa reduzida progressividade se encontra relacionada à iniquidade tributária existente no País. Para tanto, utiliza-se, de forma inédita, a metodologia adotada pela OECD, com base em informações disponíveis para o ano de 2003, com o objetivo de se comparar a tributação das rendas salariais no Brasil com aquela observada em outros países da OECD no mesmo ano. Também se pretende, a partir desses dados, examinar a importância dessa tributação sobre as condições de competitividade do Brasil no contexto internacional.