Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os componentes da despesa dos municípios gaúchos: análise econométrica

Resumo

Este artigo analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as despesas classificadas por categoria e por função econômica dos municípios gaúchos, no período 1997-04 — quatro anos antes e quatro anos após a vigência da referida lei. Adicionalmente, a análise incorpora variáveis políticas, como competição por vaga no Legislativo, fragmentação partidária e participação do eleitorado, e o seu impacto sobre os componentes do gasto público. Os resultados encontrados para as variáveis dependentes classificadas por função apresentaram coeficientes negativos em função da vigência da LRF. Em relação à despesa por categoria econômica, os resultados apontam coeficiente positivo para a despesa com pessoal. E, como era esperado, a LRF impactou negativamente a despesa orçamentária total e positivamente o superávit, atendendo ao dispositivo de equilíbrio orçamentário e fiscal da referida legislação. No entanto, isso representou queda nas despesas sociais, em infraestrutura e em capital.