Efeitos distributivos do salário mínimo no Brasil recente: recortes segundo a posição na ocupação

Resumo

A proposta deste estudo é estimar o impacto das mudanças no valor do salário mínimo brasileiro sobre a distribuição dos rendimentos individuais do trabalho segundo algumas posições na ocupação, como assalariado com carteira de trabalho assinada, assalariado sem carteira de trabalho assinada e trabalhadores por conta própria, no período 2002-07, a partir dos dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE. Para isso, faz-se uso do método denominado regressão por centésimo e constata-se que as variações do salário mínimo exerceram impactos significativos para os ocupados inseridos em faixas de baixo rendimento, sobretudo entre os trabalhadores com e sem carteira assinada. Porém essas variações não se revelaram muito importantes para os trabalhadores autônomos. Esse exercício reforça os estudos que defendem que o salário mínimo tem um efeito farol importante para grande contingente de assalariados sem carteira, mas não se constata esse efeito no caso de trabalhadores por conta própria.